TJ absolve comerciante que portava arma de fogo

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Redução de jornada sem corte salarial não gera direito adquirido

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

É legal a exigência de peso mínimo prevista em edital para concurso da PM

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Artigo - A Favor das Invasões

Universidade funciona sem autorização do MEC

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais

Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università degli Studi di Milano. Advogado em Curitiba e Brasilia-DF. E-mail: [email protected] )

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

TST garante hora extra em jornada especial

A existência de acordo coletivo estabelecendo jornada de trabalho de doze horas por trinta e seis horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.